O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante a oferta de vacinas contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com acesso gratuito e prioridade na rede pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13).
A Lei 15.385 atualiza as diretrizes da política nacional de prevenção e controle do câncer e determina que vacinas terapêuticas, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada tenham tramitação prioritária para incorporação no Sistema Único de Saúde.
O objetivo é acelerar o acesso da população a novas tecnologias no tratamento da doença. Entre elas, estão as vacinas terapêuticas, desenvolvidas de forma personalizada a partir da análise genética do tumor de cada paciente. Esse tipo de tratamento estimula o sistema imunológico a reconhecer e combater as células cancerígenas.
A legislação também prevê mais agilidade nos processos regulatórios, com transparência nas etapas de avaliação e alinhamento às práticas internacionais, respeitando as competências dos órgãos responsáveis.
Outro ponto da lei é o incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico no país. O texto prevê estímulo à produção nacional, apoio a startups de biotecnologia, uso de inteligência artificial, além de parcerias entre os setores público e privado e financiamento por meio de fundos específicos.
A norma ainda estabelece como diretrizes o acesso universal e gratuito aos tratamentos, a ampliação da oferta de terapias inovadoras e a definição de critérios baseados no perfil clínico e imunológico dos pacientes.
O projeto que deu origem à lei é de autoria da senadora Dra. Eudócia e foi relatado pelo senador Flávio Arns. Segundo a autora, a proposta representa um avanço no atendimento aos pacientes com câncer e reforça o compromisso com o acesso mais amplo e igualitário à saúde.
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