Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte pode, desde esta segunda-feira (1º), utilizar tablets e smartphones para enviar a Declaração de Imposto de Renda.
O aplicativo, m-IRPF, será disponibilizado pela secretaria da Receita Federal para os dispositivos que utilizem os sistemas operacionais IOS e Android, para uso de pessoas físicas residentes no Brasil.
A alternativa, no entanto, não pode ser usada por contribuintes que tenham auferido rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física do país ou do exterior, com exigibilidade suspensa, que tiveram ganho de capital com ações, sujeito a tributação exclusiva, entre outros; além de pessoas físicas com rendimentos isentos e não tributáveis.
Mesmo com as restrições, a expectativa do Fisco é de que 5 milhões de usuários estejam aptos a utilizar o novo método este ano. Para a Receita Federal, o m-IRPF é um projeto tecnológico pioneiro por aliar conceitos de mobilidade com armazenamento em nuvem (armazenamento remoto pela internet).
O novo serviço integra a segunda versão do aplicativo “Pessoa Física”, que inclui outras atualizações e novas funcionalidades para facilitar a vida dos contribuintes que utilizam aparelhos móveis.
Aplicativo "Pessoa Física"
O aplicativo permite consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a situação cadastral de uma inscrição Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Há também informações importantes sobre o processo de restituição do IRPF e a possibilidade de avaliar a aplicação.
Para versão Android clique aqui.
Para o sistema operacional iOS clique aqui.
Cálculo do IRPF
Outra inovação para os contribuintes que utilizam os aparelhos móveis é que, agora, eles poderão usá-los para simular o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mensal e anual. O aplicativo indica também qual a melhor opção para a declaração, se padrão ou simplificada, dependendo de cada situação.
Entre as novidades disponíveis para smartphone e tablet se encontra também uma versão resumida do “Perguntão IRPF2013”, disponível na página da Receita Federal. Nessa versão, poderão ser feitas consultas por capítulo ou pesquisas por palavra-chave, havendo também opção de marcar como "favorita" alguma questão, formando uma base pessoal de informações de mais interesse.
Quem deve declarar
Até 30 de abril de 2013, contribuintes devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a 2012. É a contribuição do cidadão aos cofres públicos, que retém uma porcentagem dos salários e rendimentos anuais acima de R$ 24.556,65.
A declaração deve ser enviada pela internet, através do programa disponível no site da Receita Federal ou entregue em disquete ou pen drive nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Via Portal Brasil
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