O Google atendeu a uma medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e retirou de seu site a mensagem com os dizeres "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil".
A decisão da plataforma exclui completamente o texto. Na medida do órgão do consumidor, é solicitado que a empresa informe que o link se tratava de uma publicidade e crie uma contrapropaganda mostrando os benefícios do PL.
Além das medidas, a medida também estabelece uma multa de R$ 1 milhão à empresa caso ela não aja de acordo com o determinado pela Senacon.
"Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) por hora, a partir da notificação da presente medida", diz trecho do documento.
Além de ser notada por usuários, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou em seu Twitter a remoção da publicidade.
Google removeu a publicidade cifrada e ilegal contida na sua página inicial. Esperamos que as plataformas desativem mecanismos de censura ou de violação à liberdade de expressão com isonomia. E seguimos abertos ao diálogo. A LEI deve prevalecer sobre o faroeste digital
— Flávio Dino (@FlavioDino) May 2, 2023
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