Menu
Menu
Busca quinta, 28 de março de 2024
Tecnologia

Governo quer regulamentar posse e transmissão de dados pessoais

02 maio 2011 - 08h05Altieres Rohr

O governo federal organizou um debate para um anteprojeto de lei que busca regulamentar como as empresas armazenam e transferem dados de usuários. A discussão se torna atual na medida em que dados pessoais estão envolvidos em escândalos como o do vazamento da empresa de marketing Epsilon e da Playstation Network, da Sony. Mas legislar sobre a questão não é tão simples.

Se você tem alguma dúvida sobre segurança da informação (antivírus, invasões, cibercrime, roubo de dados, etc), vá até o fim da reportagem e utilize a seção de comentários. A coluna responde perguntas deixadas por leitores todas as quartas-feiras.

O debate ocorreu no site Cultura Digital desde o dia 30 de novembro de 2010 e agora, com as opiniões de internautas sobre os conceitos e artigos, será reexaminado para criar um novo projeto que, então, deverá ser encaminhado ao Congresso.

“Nosso objetivo é regulamentar, não restringir”, afirma Juliana Pereira, diretora do departamento de proteção e defesa do consumidor, do Ministério da Justiça, que é responsável pelo projeto. Segundo ela, o projeto foi fundamentado em dois pilares: que o titular da informação (o cidadão) deve saber que sua informação será coletada e transmitida e que deve dar o consentimento, e que tal consentimento só é possível de for conhecida a finalidade do registro.

Dessa forma, o projeto busca esclarecer a forma que empresas devem informar o cidadão a respeito do registro, e dá ao cidadão ferramentas legais para que ele saiba o que está sendo armazenado e possa controlar como essa informação será usada. Seria uma extensão dos conceitos já existentes na Constituição Federal, que afirma o direito à privacidade, e no Código de Defesa do Consumidor, que controla a relação da informação da empresa com o consumidor.

“É muito comum no Brasil hoje as pessoas procurarem uma loja de varejo, por exemplo, e alguém falar assim ‘você pode preencher esse formulário, por favor? É para mandarmos ofertas para o senhor’, mas esses são dados pessoais e nesse formulário precisa estar escrito, exatamente, qual a finalidade dele”, explica Pereira. “Assim, é possível responsabilizar cada banco de dados sobre o uso da informação”.

Informação na “sociedade de consumo”

Para Juliana Pereira, regulamentar o armazenamento dos dados pessoais é importante porque a informação se tornou uma importante ferramenta de trabalho das empresas, que precisam criar perfis para descobrir como criar e vender seus produtos. “Não há ilegalidade nisso, é da natureza da sociedade de consumo, mas entendemos que é preciso regulamentar o uso dessa informação”.

“O cidadão não é apenas um indivíduo, ele é também um perfil”, explica.

'Casos específicos' e o valor da informação

Pereira não tinha uma resposta para quais seriam as obrigações da Sony caso o roubo de dados tivesse acontecido no Brasil. “É um roubo, é um caso específico, o projeto não entra nesse nível de detalhamento”, disse.

Esses casos específicos, segundo ela, iriam ser definidos por uma autoridade regulamentadora, que é previsto no projeto. Somente essa autoridade iria determinar a segurança e procedimentos do armazenamento do banco de dados.

O advogado especializado em tecnologia, Omar Kaminski, observa que já existe uma legislação penal para proteger os bancos de dados do governo federal, que é específica inclusive na forma como os servidores públicos interagem com o serviço: não podem divulgar dados sem justa causa ou alterar dados de forma incorreta ou que comprometa o serviço.

“A má utilização dos dados pessoais pode resultar em spam e até em crimes de falsa identidade e estelionato, para citar os mais comuns. Ter uma legislação preventiva e disciplinadora é desejável, porém podemos esbarrar na dificuldade de fiscalização do cumprimento, por exemplo”, afirma o advogado. “O ideal é prevenir da melhor forma para que situações como a da Sony não se repitam”, opina.

O advogado acredita que para muitas situações a legislação existente já é suficiente, e que é preciso discutir as questões de punição – cível ou penal. Para se chegar lá, é preciso descobrir qual a indenização – ou prisão – justa e eficaz. Essa discussão, no entanto, esbarra em algumas perguntas cujas respostas são difíceis de encontrar.

“Ainda não amadurecemos o suficiente em termos legais para quantificar o valor da informação”, alerta Kaminski.

Com informações do Portal G1.

Reportar Erro
Fapec Caarapo

Deixe seu Comentário

Leia Também

Meta
Tecnologia
Instagram e Facebook ficam mais lentos que tartaruga nesta quarta-feira
Jogos eletrônicos estão no caminho para ser regulamentados
Tecnologia
Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelos senadores
Congresso dos EUA aprova projeto que pode levar ao banimento do TikTok no país
Tecnologia
Congresso dos EUA aprova projeto que pode levar ao banimento do TikTok no país
Com capacitação profissional, Capital terá escola pública de Marketing Digital
Tecnologia
Com capacitação profissional, Capital terá escola pública de Marketing Digital
Detran-MS tem problema com o sistema
Tecnologia
Rompimento de fibra interrompe atendimentos presenciais do Detran-MS
Equipe da Tera Robotics de Três Lagoas foi uma das representantes de Mato Grosso do Sul
Tecnologia
Equipes de robótica de MS participam do Festival Sesi no Distrito Federal
Rússia e China planejam explorar a Lua
Tecnologia
Rússia e China planejam colocar uma usina nuclear na Lua até 2035
Meta
Tecnologia
"Terçou" sem stories: Instagram e Facebook ficam fora do ar
Google atualiza plataforma para benefícios sociais
Tecnologia
Formulário do Google permite que você tire seus dados da busca
Apple é condenada e terá que indenizar cliente por vender iPhone sem carregador
Justiça
Apple é condenada e terá que indenizar cliente por vender iPhone sem carregador

Mais Lidas

Artistas confirmadas na Expogrande 2024
Comportamento
Expogrande 2024 divulga programação dos shows; confira as datas
Local onde aconteceu o confronto
Polícia
JD1TV AGORA: 'Tigrão do PCC' morre em confronto com o Choque na Capital
Caso aconteceu em uma das lojas de roupa do shopping
Polícia
'Pai de santo' tenta furtar calça em loja de shopping de Campo Grande
De empresários a policiais civis, veja quem são os alvos na Operação Snow
Polícia
De empresários a policiais civis, veja quem são os alvos na Operação Snow