Tudo que é de graça acaba em algum momento, e o mesmo vale para a Netflix, que divulgou na semana passada que passará a cobrar pelo compartilhamento de senhas no Brasil. A decisão, no entanto, não passou despercebida, e reclamações de consumidores renderam duas notificações do Procon à empresa.
O anúncio feito pela empresa na última terça-feira (23) explica que perfis utilizados dentro da mesma residência continuarão a existir sem cobranças, porém, os que sejam acessados fora da moradia do assinante serão taxados em R$ 12,90 por mês.
No entanto, as novas normas deixaram as pessoas com mais dúvidas que respostas, o que rendeu cobranças tanto do Procon-SP na quarta-feira (24) passada, quanto do Procon-PR, que notificou a empresa na última sexta-feira (26).
A secção do órgão paulista pediu para que a Netflix explique o que está anunciando aos seus assinantes e se a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este novo sistema de acesso, além de outras informações para analisar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Já a notificação paranaense se motivou pela falta de esclarecimentos da empresa sobre como ela vai diferenciar compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos, o que pode violar o Código de Defesa do Consumidor.
Mas em Mato Grosso do Sul, como está a situação? Ao JD1, o Procon-MS explicou que não notificou a empresa até o momento pelo simples fato de nenhuma reclamação formal sobre as mudanças na forma de cobrança da plataforma terem sido feitas.
Apesar disso, o órgão orienta ao consumidor “que entender como irregular as alterações a registrar o caso por meio dos canais de atendimento do Procon/MS.”
As reclamações podem ser feitas pelo telefone 151 ou formulário online no site oficial do órgão em MS.
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