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Consulado dos EUA diz que resposta sobre passaporte sairá em 1 dia útil

14 dezembro 2012 - 10h51Reprodução

O Consulado dos Estados Unidos em São Paulo divulgou uma nota na noite desta quinta-feira (13) lamentando os transtornos causados pelos atrasos na devolução de passaportes e prometendo que, a partir desta sexta-feira, a empresa CSC, contratada para atender os solicitantes de vistos no Brasil, lançará um novo endereço de email para questões relacionadas à entrega de documentos, que deverão ter resposta personalizada em até 1 dia útil. O endereço é [email protected].

A representação diplomáica americana na capital paulista afirma que, devido a uma ação movida pelos Correios para impedir que a DHL entregue os passaportes com os vistos, a CSC tem atualmente em seu poder aproximadamente 4 mil documentos de viagem em processamento em São Paulo.

"Estamos solidários com os brasileiros que foram afetados pela decisão da 8ª Vara Federal de São Paulo em resposta à liminar dos Correios contra a DHL Brasil e a Computer Science Corporation (CSC) para proteger o monópolio de entrega de cartas", diz a nota do Consulado, que afirma ainda que "tem trabalhado com afinco para se adaptar a essas novas condições e tentar atender à forte demanda por vistos norte-americanos".

"Mais de 3 mil passaportes já estão disponíveis para serem retirados no Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (Casv) de Alto de Pinheiros, mediante agendamento", diz a nota.

O Consulado diz ainda que, em todo o país, mais de 7 mil passaportes estão com a DHL para serem entregues. Desde a decisão judicial, a CSC já teria devolvido mais de 30 mil passaportes, enquanto a DHL entregou mais de 17 mil desde que a liminar foi temporariamente suspensa, há duas semanas.

Na segunda-feira (10), a Embaixada e os Consulados no Brasil começaram a oferecer a opção de retirada de passaporte em suas dependências para solicitantes que fizerem entrevistas a partir dessa data. Nesses casos, os soliciantes receberão autorização, após a entrevista, para que eles mesmos ou seus representantes possam retirar o documento em até 5 dias úteis.

Os viajantes que não passaram por entrevista no Consulado ou Embaixada somente poderão receber o passaporte pela DHL ou retirá-lo em um Casv. "A Missão Diplomática do Brasil e a CSC estão empenhados em resolver a questão do atraso na entrega até 31 de dezembro", diz a nota do Consulado.

Dificuldades
Turistas e estudantes que procuraram o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo para retirar o passaporte nos últimos dias têm enfrentado dificuldades. Nesta quarta-feira (12), a polícia chegou a ser acionada para conter os ânimos no centro de atendimento de Pinheiros, na Zona Oeste, segundo passageiros ouvidos pelo G1. Na manhã desta quinta (13), muitos ainda tentavam conseguir retirar o documento com o visto para embarcar nas próximas horas.

Lei postal
A suspensão da entrega dos vistos foi determinada no dia 25 de outubro por um juiz que atendeu a pedido dos Correios. A empresa se baseia na lei 6.538/78 (Lei Postal), que determina que o “recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal” devem ser explorados pela União, em regime de monopólio. Segundo os Correios, isso inclui o envio dos passaportes - e, portanto, a distribuição desses documentos seria uma exclusividade sua. Foi essa também a interpretação do juiz.

A DHL Express considera "descabido classificar um passaporte como carta, já que o mesmo se trata de um documento de identidade emitido pelo governo nacional que reconhece um determinado portador; e não um objeto de correspondência sob forma de comunicação escrita".

Os Correios informaram que entraram em contato várias vezes com a Embaixada dos Estados Unidos, "para esclarecer e orientar sobre o procedimento correto a ser adotado". "Os Correios entregavam anteriormente passaportes em todo território nacional, sem demora ou atraso. Entre as capitais, por exemplo, o prazo de entrega não ultrapassava dois dias úteis", afirmou a empresa.

Em 27 de novembro, a Justiça suspendeu temporariamente a decisão que proibia a DHL de entregar os passaportes. A DHL informou por meio de nota que "está entregando todos os passaportes recebidos diariamente pela CSC após a retomada dos serviços por conta da suspensão da liminar judicial" dos Correios. A disputa segue.

Via G1

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