Imposto sobre bagagem vinda do exterior poderá ser pago com cartão de débito. Começou a funcionar nesta segunda-feira (18) um novo serviço da Receita Federal que irá facilitar a vida do viajante na regularização da importação dos bens integrantes de sua bagagem: o recolhimento dos tributos devidos por meio do pagamento eletrônico por cartão de débito. Antes, o turista era obrigado a ir a um banco para pagar o imposto devido.
A mudança faz parte de um projeto mais amplo da Receita Federal de modernização e simplificação do controle aduaneiro sobre bens de viajantes, visando à preparação para grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, a Copa das Confederações de 2013 e a Jornada Mundial da Juventude, que também acontecerá este ano.
O serviço de recolhimento dos tributos por cartão de débito já está disponível aos passageiros que desembarcam no aeroporto de Brasília e, em alguns dias, está previsto para entrar em funcionamento nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Com esses três aeroportos, mais de 80% dos passageiros em voos internacionais terão acesso ao serviço.
Poderão ser usados cartões de qualquer instituição financeira, porém apenas das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. “Será igual a um restaurante. O imposto será apurado e um funcionário oferecerá a máquina para que o usuário passe o cartão”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso.
Mercadorias
É importante lembrar que o viajante pode trazer mercadorias, sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem e não excedam o limite de valor global de US$ 500,00 e os limites quantitativos. Quando se excede esse limite de valor, é efetuado por Darf o pagamento do imposto de importação, exclusivamente, a uma alíquota de 50% sobre o excedente.
A retenção de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajantes brasileiros na chegada de voos internacionais, até o pagamento do imposto, pode causar transtornos tanto aos viajantes como à própria Receita. Com o aumento do fluxo de passageiros nos períodos dos megaeventos, pode ocorrer aos viajantes perder conexões ao terem que providenciar o recolhimento do DARF e retornarem à Aduana para liberação de seus bens, ou até, retornarem em data posterior, devido à inexistência de agências bancárias ou terminais bancários de auto atendimento em alguns aeroportos.
Aplicativo
Como parte deste projeto, já foi alterada a legislação para desobrigar a entrega da declaração para os viajantes que não tinham bens a declarar, além de disponibilizado o aplicativo Viajantes no Exterior para tablets e smartphones, que possui diversas funcionalidades.
O Assistente Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) permite, por meio de perguntas e respostas direcionadas, avaliar a necessidade de preenchimento e apresentação da DBA. Um vídeo informativo apresenta as regras de bagagem e informações sobre os procedimentos alfandegários e, o guia Dicas de Viagem, de fácil consulta, conta com informações sobre bagagem, limites de isenção, quantidades permitidas e dicas gerais.
A versão do aplicativo para iOS já está disponível para download na Apple Store, bem como a versão para Android, no Google Play.
A Receita também pretende implementar, ainda este ano, a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), a qual proporcionará o preenchimento prévio da declaração através da internet, inclusive por tablets e celulares, além do pagamento antecipado por meio de home banking ou cartões de débito nas Alfândegas. Tal medida também agilizará a verificação aduaneira e reduzirá o tempo de desembaraço de bens constantes da bagagem acompanhada dos viajantes.
“Isso melhora muito a imagem do país no exterior e facilita a vida do passageiro. O Brasil é um dos pioneiros nesses serviços e esperamos espalhar a medida, o que ainda depende de questões logísticas”, destacou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho.
Via Portal Brasil
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