O presidente  Lula  vetou integralmente o projeto de lei que criava o chamado "Contrato do Primeiro Emprego", voltado à contratação de jovens entre 18 e 29 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18).

A proposta alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e previa regras específicas para a contratação de jovens em início de carreira. Entre os pontos questionados pelo governo estava a possibilidade de jornada de até 44 horas semanais, considerada incompatível com a política defendida pelo Executivo de redução da carga horária para 40 horas semanais sem redução salarial.

Segundo o governo federal, a medida também poderia dificultar a conciliação entre trabalho e estudos, justamente em uma fase em que muitos jovens ainda estão concluindo a formação escolar ou universitária.

Outro ponto que pesou para o veto foi a concessão de benefícios tributários e previdenciários aos empregadores sem a previsão de vantagens adicionais aos trabalhadores. Na avaliação do Executivo, o novo modelo também poderia enfraquecer a Lei da Aprendizagem, que atualmente garante direitos como jornada reduzida, qualificação profissional e acompanhamento educacional.

Criada há mais de duas décadas, a Lei do Jovem Aprendiz é considerada uma das principais portas de entrada para o mercado formal de trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 6 milhões de jovens já foram beneficiados pela modalidade nos últimos 26 anos. Somente em março deste ano, o país registrou mais de 700 mil contratos ativos, o maior número da série histórica.

Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que ainda poderá analisar a decisão presidencial.