Com a proposta de aliviar o custo de vida das famílias e mudar a forma como Mato Grosso do Sul distribui a carga tributária, o economista Renato Gomes (DC), candidato ao Governo do Estado, apresenta no plano de governo um conjunto de medidas que inclui ICMS zero para gás de cozinha, cesta básica e parte do consumo de energia, além da revisão dos benefícios fiscais concedidos a empresas. As ações fazem parte dos eixos econômicos chamados de “Bolso do Povo” e “Justiça Tributária”.

Ao mesmo tempo, Renato Gomes defende rever a política de incentivos fiscais e exigir das empresas beneficiadas contrapartidas em geração de empregos e investimentos no Estado.

Gás, energia e cesta básica

Uma das medidas previstas para os primeiros 100 dias é zerar o ICMS do botijão de gás de 13 quilos para famílias inscritas no CadÚnico. Segundo o plano, o imposto representa cerca de R$ 19,11 no preço do botijão. A estimativa da candidatura é beneficiar aproximadamente 350 mil famílias, com impacto entre R$ 80 milhões e R$ 120 milhões por ano na arrecadação estadual.

Na conta de energia, o economista propõe isenção de ICMS para consumo de até 150 kWh. A partir disso, seriam criadas faixas progressivas: 7% entre 151 e 250 kWh, 12% de 251 a 350 kWh e 17% acima desse patamar. A estimativa apresentada é alcançar entre 600 mil e 700 mil famílias, com renúncia anual de R$ 145 milhões a R$ 175 milhões.

Outra promessa é zerar o ICMS de mais de 30 itens da cesta básica e incentivar a produção desses alimentos dentro do próprio Estado. O plano estabelece como objetivo reduzir em até 50% o custo da cesta. Como referência, cita que, em maio deste ano, o conjunto de alimentos custava R$ 841,19 em Campo Grande e comprometia 56,1% do salário mínimo líquido.

O pacote ainda prevê retirar o ICMS de medicamentos da Rename e criar tributação menor para serviços de internet de menor valor. No caso dos serviços de água e esgoto prestados pela Sanesul, a proposta é isentar o consumo de até 15 metros cúbicos.

Incentivos fiscais com contrapartida

Para compensar a desoneração de produtos essenciais e reorganizar as contas estaduais, o candidato pretende mudar a política de incentivos fiscais. O plano cita uma renúncia de R$ 11,95 bilhões por ano em ICMS e propõe classificar empresas de acordo com critérios como número de empregos, salários, contratação de trabalhadores sul-mato-grossenses, utilização de matéria-prima local e cumprimento de obrigações.

Empresas que apresentarem maior retorno econômico e social poderiam continuar recebendo créditos tributários. Já aquelas com menor contrapartida teriam redução dos benefícios. A proposta é ainda publicar anualmente um cadastro com os beneficiários dos incentivos, valores concedidos e compromissos assumidos e cumpridos. A meta é dar publicidade a 100% da renúncia fiscal em até 12 meses.

O candidato também propõe que a renovação de benefícios fique condicionada a metas verificáveis de emprego e investimento, com possibilidade de suspensão em caso de descumprimento. Além disso, uma avaliação de custo-benefício da renúncia de ICMS seria realizada a cada dois anos.

Mais imposto sobre patrimônio e luxo

No eixo de Justiça Tributária, Renato defende deslocar parte da carga hoje concentrada no consumo para patrimônio e bens de maior valor. Entre as propostas está tornar o ITCMD, cobrado sobre heranças e doações, progressivo, com alíquotas de 3%, 5%, 7% e 8%, conforme a faixa de patrimônio. O programa também prevê tratamento específico para grandes propriedades rurais improdutivas.

O IPVA também passaria a ter cobrança progressiva de acordo com o valor do bem, alcançando embarcações e aeronaves de luxo. A estimativa apresentada no documento é ampliar a arrecadação entre R$ 50 milhões e R$ 150 milhões por ano com a medida.

Crédito e produção dentro do Estado

Na área produtiva, ele propõe criar um banco estadual de desenvolvimento e um banco comercial estatal para oferecer crédito mais barato, principalmente a pequenos e médios negócios. O plano calcula aporte inicial entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões, com possibilidade de formar uma carteira de crédito entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,5 bilhões.

Outra frente é o programa “Compre MS”, que concederia créditos de ICMS a empresas que utilizarem fornecedores locais. A intenção é ampliar o processamento dentro do Estado de produtos como carne, soja, celulose, leite e pescado, além de incentivar setores como tecnologia, turismo e energia renovável. A meta apresentada é fazer com que uma parcela maior da riqueza produzida em Mato Grosso do Sul também gere empregos e renda dentro do Estado.