A internet móvel dos celulares pode enfrentar instabilidade durante as eleições caso seja autorizada a liberação irrestrita do consumo de dados para os usuários. O alerta foi apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em análise de um pedido que pretende garantir acesso à internet móvel mesmo após o fim das franquias contratadas.

A discussão chegou ao Supremo após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) solicitarem que as operadoras liberem os dados móveis nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições.

A proposta tem como argumento ampliar o acesso da população à informação durante o processo eleitoral. A preocupação das entidades é principalmente com os usuários de planos pré-pagos, que podem ter a velocidade da conexão reduzida ou perder o acesso à internet após o consumo da franquia.

A Anatel, porém, avalia que a medida poderia provocar um aumento expressivo no tráfego de dados em um período concentrado.

Risco maior em locais de votação

Segundo a agência, as redes móveis possuem capacidade limitada de transmissão. Quando muitos usuários acessam a internet simultaneamente em uma mesma região, os recursos disponíveis precisam ser compartilhados entre os aparelhos conectados.

A eventual liberação das franquias poderia estimular um consumo maior de dados, com atividades como reprodução de vídeos, downloads e navegação em sites. Se a demanda superar a capacidade instalada em determinados pontos, pode ocorrer congestionamento.

O cenário preocupa principalmente nas proximidades das zonas eleitorais. Durante a votação, centenas ou milhares de pessoas podem estar concentradas em uma mesma área e utilizando seus celulares ao mesmo tempo.

Na avaliação apresentada ao STF, uma sobrecarga desse tipo poderia provocar lentidão ou interrupção da conexão móvel e dificultar a comunicação justamente durante o período eleitoral.

Entidades defendem acesso à informação

A ação apresentada pela CNTE e pelo PV considera que as limitações das franquias podem criar dificuldades para parte dos eleitores acompanhar informações durante as eleições.

Em muitos planos, especialmente os pré-pagos, o usuário tem uma quantidade determinada de dados para utilizar ao longo do período contratado. Depois que a franquia termina, a velocidade pode ser reduzida significativamente.

As entidades também apontam que alguns aplicativos permanecem disponíveis mesmo após o fim da franquia, enquanto o acesso a sites de notícias e outras fontes de informação pode ficar limitado. Para os autores do pedido, a situação pode dificultar o acesso a informações jornalísticas e a diferentes fontes de consulta durante um momento importante do processo eleitoral.

A Anatel, por outro lado, afirma que o enfrentamento à desinformação não depende somente da oferta de internet móvel e envolve também aspectos sociais e regulatórios.

Uso de Wi-Fi é comum entre pré-pagos

No parecer, a Anatel também apresentou dados sobre o comportamento dos usuários. Uma pesquisa realizada em 2025 apontou que 70% dos consumidores de planos pré-pagos utilizam redes Wi-Fi em casa ou em outros locais para reduzir o consumo da franquia de dados móveis.

O Brasil possui mais de 270 milhões de acessos de telefonia móvel. Os planos pré-pagos representam aproximadamente 35% desse total, enquanto parte dos usuários de planos pós-pagos também está sujeita a limites de consumo de dados.

Decisão ainda depende do STF

O parecer da Anatel é apenas uma das manifestações que serão consideradas pelo Supremo. O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, ainda aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido.

Até o momento, portanto, não há autorização para a liberação geral dos dados móveis nos períodos solicitados pelas entidades. O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Caso seja necessário segundo turno para a disputa presidencial ou para os governos estaduais, a votação ocorrerá em 25 de outubro.