A tragédia que tirou a vida de 62 pessoas em Vinhedo, no interior paulista, em agosto de 2024, ganhou um novo capítulo nos tribunais. A Justiça Federal acolheu a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) e tornou réus 12 integrantes ligados à companhia aérea Voepass. Eles passam a responder criminalmente pelos delitos de atentado contra a segurança do transporte aéreo e por provocar sinistro em transporte aéreo.

As apurações desenham um retrato perturbador sobre a rotina da empresa. Segundo o MPF, o desastre não pode ser visto como uma fatalidade ou um ponto fora da curva, mas sim como o resultado direto de uma cultura organizacional que colocava a contenção de despesas e o cumprimento de rotas acima da preservação de vidas.

Relatórios reunidos pela Polícia Federal, pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) revelam falhas graves na manutenção preventiva das aeronaves, omissão de falhas técnicas e uma forte pressão sobre os funcionários para que problemas operacionais não constassem nos registros formais.

A gravidade do quadro foi enfatizada pela procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, que destacou o caráter sistemático dos desvios dentro da empresa ao fundamentar a acusação.

"O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass", ressaltou a procuradora.

O banco dos réus será ocupado por diretores, gestores e ocupantes de cargos de liderança à época do acidente, além de dois funcionários sem função de chefia que tiveram participação direta nos episódios investigados. No levantamento inicial, a Polícia Federal havia indiciado mais quatro pessoas, mas estas firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público e ficaram de fora do processo criminal.

Com o aceite da denúncia, começa oficialmente a fase processual na Justiça Federal, em que serão produzidas as provas e colhidos os depoimentos. Vale lembrar que a condição de réu não significa uma condenação prévia, e a culpa ou absolvição de cada um dos envolvidos será estabelecida ao longo do julgamento.