Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer proibir anúncios em planos pagos de plataformas de streaming, para aqueles que pagam para assistir a filmes e séries não precisem ver propagandas, o que costuma acontecer com assinantes de serviços como Netflix e Prime Video.

O Projeto de Lei 1474/26 prevê que o assinante não seja obrigado a assistir a comerciais antes, durante ou depois da programação.

A proposta também proíbe banners, janelas de propaganda e mensagens promocionais na área exclusiva dos assinantes. As plataformas não poderiam exigir que o cliente assistisse a anúncios para liberar um filme ou episódio já pago.

Para o autor do projeto, Luciano Alves (PR), cobrar assinatura e ainda exibir publicidade obrigatória significa fazer o consumidor pagar duas vezes pelo mesmo serviço.

Os serviços de streaming poderiam continuar oferecendo planos gratuitos com propaganda. Já as empresas que descumprissem a regra estariam sujeitas a multas e outras punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Se aprovado e sancionado, as plataformas terão 120 dias para se adaptar.

 

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