A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu, nesta sexta-feira (23), a fabricação, a comercialização e a distribuição de produtos de limpeza sem regularização sanitária. A medida tem validade em todo o território nacional e atinge o percarbonato de sódio essencial, produzido pela Cedro Química Ltda. ME, e os produtos da marca Araújo Produtos de Limpeza.

No caso do percarbonato de sódio da Cedro Química, a proibição inclui fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso. Segundo a agência, o produto não possui regularização sanitária. Já os produtos da marca Araújo não têm registro nem notificação junto à Anvisa. Além disso, a fabricante não possui autorização de funcionamento concedida pelo órgão regulador.

A ausência de regularização impede que o consumidor tenha garantias sobre a segurança e a qualidade dos produtos. Conforme o alerta sanitário, itens fabricados sem os controles exigidos podem provocar queimaduras, irritações, problemas respiratórios e até intoxicações graves.

As regras para a comercialização de produtos de limpeza variam de acordo com o risco que oferecem à saúde. Itens considerados de menor risco, como sabões, amaciantes, detergentes simples e limpadores de uso geral, precisam ser notificados à Anvisa, mas não dependem de registro.

Produtos com maior potencial de toxicidade ou destinados à eliminação de microrganismos e ao controle de pragas estão sujeitos a exigências mais rigorosas. Nesse grupo, que exige registro sanitário, estão água sanitária, desinfetantes, inseticidas e raticidas.

A regularização é uma etapa importante para garantir que os produtos atendam aos requisitos sanitários antes de chegarem ao consumidor. Por isso, a orientação é verificar a procedência dos itens e evitar o uso de produtos cuja fabricação e comercialização não estejam devidamente autorizadas.