Cidade
Ministério Público fiscaliza contratações sem licitação em asilo de MS
Prefeitura de Bela Vista assumiu a gestão da instituição de idosos após ordem judicial
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a gestão do asilo de Bela Vista. A prefeitura assumiu em caráter emergencial a administração da Instituição de Longa Permanência para Idosos após uma decisão da Justiça.
A transição emergencial autorizou o Executivo a realizar a locação de imóveis e a contratação direta de profissionais de saúde sem a necessidade imediata de licitação. O órgão fiscalizador busca garantir que a situação não comprometa os princípios da transparência.
A Promotoria de Justiça local está realizando um levantamento detalhado de todas as despesas efetuadas com a folha de pagamento e manutenção do serviço. O objetivo é atestar a legalidade dos atos e a aplicação correta dos recursos públicos da cidade.
A fiscalização visa assegurar que a mudança administrativa não afete a qualidade e a dignidade do atendimento prestado aos idosos acolhidos.
O município deverá justificar formalmente cada gasto e demonstrar a compatibilidade com o orçamento planejado.