O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para apurar os danos causados por uma queimada que atingiu 2.121,442 hectares de vegetação nativa em uma fazenda na zona rural de Aquidauana. O fogo teria começado no imóvel e se espalhado para propriedades vizinhas.

A investigação busca verificar a regularidade ambiental da área e a responsabilidade pela destruição da cobertura vegetal. O caso chegou ao MPMS após dados da Operação Focus 2024, realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificou os focos de calor por meio de imagens de satélite e apontou o início das chamas na propriedade.

Após a constatação do dano, o Imasul aplicou uma multa de R$ 21,22 milhões ao proprietário do imóvel. Também foi determinada a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada). Como não houve manifestação dentro do prazo, foi lavrado Termo de Revelia na esfera administrativa.

Agora, o MPMS pretende reunir documentos, laudos e informações sobre a propriedade para avaliar as medidas necessárias à reparação dos danos ambientais. O proprietário será notificado para apresentar informações e poderá manifestar interesse na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Ministério Público também solicitou ao Cartório de Registro de Imóveis de Aquidauana o histórico e a matrícula atualizada da fazenda atingida pela queimada.