O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que iniciará os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi confirmada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e entra em vigor no próximo dia 22 de julho.

Em nota, o Palácio do Planalto classificou a decisão do governo de Donald Trump como um "marco lastimável" nas relações entre os dois países e afirmou que "não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país".

Segundo o governo, a reação ocorrerá em três frentes: ampliação de mercados para as exportações brasileiras, adoção de medidas de apoio às empresas afetadas e aplicação dos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. O Planalto também informou que voltará a discutir o caso no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A nota afirma ainda que o Brasil manteve diálogo com os Estados Unidos durante todo o processo e contesta as justificativas apresentadas pelo USTR para a sobretaxa. O governo destacou que os EUA acumulam superávit comercial de US$ 424,5 bilhões na relação bilateral nos últimos 15 anos e que grande parte dos produtos americanos entra no mercado brasileiro sem cobrança de imposto de importação.

O Planalto também rebateu críticas feitas ao Pix, classificando o sistema como "patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital", além de considerar infundadas as alegações relacionadas ao desmatamento e à regulação das plataformas digitais.

A sobretaxa foi aplicada após investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O percentual de 25% será somado às tarifas já existentes. Assim, um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a recolher 30%.

O governo americano manteve isenção para alguns produtos, como aeronaves e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, ferro-gusa, hidróxido de alumínio e determinados produtos farmacêuticos, mas rejeitou pedidos de exclusão feitos por setores como máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço e açúcar orgânico.