O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil. O programa prevê a compra, pelo governo federal, de dívidas antigas de pessoas físicas com grandes descontos, que deverão ser repassados integralmente aos devedores. A expectativa é beneficiar até 15 milhões de pessoas.

A nova etapa funcionará por meio de leilões, nos quais bancos, empresas de água, energia elétrica e telefonia, varejistas e outros credores poderão oferecer carteiras de dívidas. Para participar, as propostas deverão apresentar desconto mínimo de 90%, e aquelas que oferecerem os maiores abatimentos terão prioridade. Depois da compra, o governo repassará o desconto ao consumidor, que poderá quitar o débito à vista ou parcelá-lo. As regras para o parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Quem poderá participar

O Desenrola 3.0 será destinado a dívidas bancárias e não bancárias, incluindo contas de água, luz e telefone e débitos no comércio. Para que uma dívida possa entrar no programa, o valor original deverá ser de até R$ 10 mil, estar atrasado há mais de 720 dias e ter menos de 1.645 dias de atraso, o equivalente a aproximadamente quatro anos e meio. Os prazos serão contados a partir de 25 de setembro de 2026.

A participação dependerá ainda dos credores, que precisarão colocar as dívidas à disposição nos leilões. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios de renda e definir grupos prioritários. O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam se enquadrar nas regras, mas a previsão é de que cerca de R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O limite de recursos da União para a compra das dívidas será de R$ 15 bilhões, previstos nos Orçamentos de 2027 e 2028.

Renegociação começa em 2027

A medida provisória cria o programa, mas os consumidores ainda não poderão renegociar as dívidas imediatamente. O cronograma divulgado pelo governo prevê a abertura do processo para os credores em novembro de 2026. Em dezembro, serão apresentadas as propostas, enquanto a seleção deverá ocorrer em janeiro de 2027. A partir de fevereiro, estão previstos a assinatura dos contratos e o início da oferta dos descontos aos devedores. Os leilões poderão continuar durante 2027 e 2028.

A criação da terceira fase ocorre em um cenário de elevado número de consumidores inadimplentes. Dados do Tesouro Nacional apontam que 83,9 milhões de pessoas estavam negativadas em agosto. As dívidas com até cinco anos de atraso somavam R$ 592 bilhões, com média de quatro débitos por pessoa e valor aproximado de R$ 7 mil. Cerca de 55% desse montante correspondia a dívidas não bancárias. Segundo o governo, as duas primeiras fases do Desenrola alcançaram 25 milhões de pessoas e resultaram na renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas.