O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), o Prospera MEI, um conjunto de medidas voltado a dar fôlego financeiro e expandir os horizontes de mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país. O texto consolida mudanças aguardadas há anos pela categoria, como o reajuste do teto de faturamento anual, estagnado em R$ 81 mil desde 2018, além de promover uma ampla anistia de dívidas com os cofres públicos.

A elevação do limite de receita para os microempreendedores ocorrerá em duas fases graduais: subirá para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil a partir de 2028. Outro avanço importante diz respeito à estrutura dos pequenos negócios, que agora poderão formalizar a contratação de até dois funcionários, ao contrário da regra atual que restringe o quadro a apenas um colaborador.

Um dos pontos de maior impacto imediato é o perdão automático de mais de R$ 18,7 bilhões em débitos acumulados por cerca de 3,6 milhões de microempreendedores até 13 de outubro de 2026. A anistia abrange impostos, juros e multas, inclusive aqueles já inscritos na dívida ativa da União. Para ter a baixa definitiva confirmada a partir de 1º de janeiro de 2027, o empreendedor precisará manter as contribuições mensais rigorosamente em dia durante o primeiro semestre daquele ano e abrir mão de eventuais ações judiciais contestando os valores.

A legislação traz ainda incentivos como o PixMEI, que concederá repasses a fundo perdido de até R$ 5 mil, e uma nova modalidade do programa Desenrola voltada para renegociações bancárias, ambas em fase final de regulamentação. O texto também fortalece a presença das pequenas empresas em compras governamentais, aumentando de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil o limite de valor em licitações públicas com participação exclusiva do setor.

A sanção do pacote ocorre em um momento decisivo da conjuntura política, exatamente a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (25). Anunciado originalmente nove dias após a primeira etapa da disputa, o Prospera MEI representa uma das principais cartadas do governo federal para tentar aproximar o eleitorado empreendedor. Levantamentos recentes apontam uma preferência desse segmento pelo adversário na disputa, Flávio Bolsonaro (PL), enquanto Lula lidera entre os trabalhadores do regime CLT.

Aprovado com apoio expressivo na Câmara dos Deputados e no Senado, o projeto segue agora para a etapa de regulamentação das medidas de crédito e atendimento nos canais oficiais do governo.