Clientes de telefonia celular poderão contar com pelo menos cem mensagens de texto gratuitas por mês no que depender de um parlamentar em Brasília.

É o que propõe o projeto de lei nº 4377/19, do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que obriga as operadoras a oferecerem uma quantia mensal de SMS para todos os seus usuários sem custo algum.

Atualmente, o texto se encontra em tramitação nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça; e de Cidadania da Casa. O acesso à internet é o centro das discussões do projeto de lei.

Segundo o autor, quase 25 milhões dos 228,6 milhões dos celulares em território nacional ainda funcionam em redes 2G, tecnologia inferior ao 3G e 4G e conhecida por oferecer velocidades abaixo de 1 Mb/s. 

O parlamentar menciona dados da consultoria Activate que colocam o Brasil na lista de países com custos de envio de SMS mais elevados do mundo.

O projeto de lei encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado em caráter conclusivo antes de ser apreciado no Senado.

Se for sancionado, os contratos de telefonia vigentes terão um prazo de 30 dias após a lei entrar em vigor para serem atualizados sob as novas exigências.