A Justiça de Naviraí absolveu sumariamente Luan Peterson da Silva da acusação de homicídio pela morte de Marcos de Oliveira de Morais, seu cunhado. O crime a tiros ocorreu em 18 de dezembro de 2022.

Na decisão, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa de terceiro, ao intervir para interromper agressões físicas que a vítima praticava contra a irmã dele no momento dos fatos.

O magistrado acolheu o entendimento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que também se manifestou pela absolvição sumária do réu em relação ao crime doloso contra a vida.

Ao fundamentar a decisão, o juiz destacou que os depoimentos das testemunhas foram unânimes e fundamentais para esclarecer a dinâmica do caso. Conforme registrado na sentença, os relatos "ressoaram em uníssono" ao confirmar as circunstâncias que antecederam o disparo.

Com base na convergência das declarações, o magistrado concluiu que havia prova inequívoca de que Luan Peterson da Silva agiu em legítima defesa de terceiro, ressaltando que outras tentativas de diálogo e intervenção física para cessar as agressões já haviam falhado.

Apesar da absolvição pela acusação de homicídio, o réu foi condenado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A pena foi fixada em dois anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa. 

O regime inicial estabelecido foi o aberto, considerando o tempo da pena, a ausência de antecedentes criminais e o fato de o réu não ser reincidente.

Por preencher os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: o pagamento de um salário mínimo a título de prestação pecuniária, em conta judicial, e a prestação de serviços à comunidade em entidade beneficente, na proporção de uma hora de tarefa para cada dia de condenação.

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