O Fórum de Campo Grande sediará no dia 24 de junho uma audiência conjunta inédita para definir os rumos do atendimento na Santa Casa da Capital. A reunião unirá processos da 2ª Vara de Direitos Difusos e da 2ª Vara da Fazenda Pública, envolvendo o hospital, o Ministério Público, o Estado e o Município.

A mediação será conduzida pelos juízes Eduardo Lacerda Trevisan e Claudio Müller Pareja sob o formato de juízo de cooperação estrutural. O objetivo principal do encontro é encontrar soluções coordenadas para a superlotação crônica do pronto-socorro e a regularização dos estoques de medicamentos.

Na esfera civil, o Ministério Público exige a execução de um plano de ação voltado à plena retomada do atendimento global aos usuários do SUS. A promotoria pleiteia a normalização dos procedimentos contratualizados e um cronograma físico-financeiro rígido para o maior hospital de MS.

Em decisão inicial, a Justiça havia dado prazo de 90 dias para que Estado e Município regularizassem o pronto-socorro e os estoques de insumos, sob pena de sequestro de R$ 6 milhões por mês. Posteriormente, a sanção foi reformada em grau recursal para uma multa diária de R$ 5 mil.

Paralelamente, a Associação Beneficente Santa Casa cobra na Fazenda Pública a prorrogação e a recomposição financeira dos repasses contratuais hospitalares. A entidade alega defasagem grave nos valores pagos atualmente em relação ao aumento dos custos operacionais do setor.

Esta será a primeira audiência realizada nesses moldes pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para litígios reconhecidos como estruturais de grande impacto. Foram intimados a comparecer representantes das secretarias de saúde e das procuradorias do Município e do Estado.