O estupro de vulnerável é o crime com maior incidência entre os processos envolvendo violência contra crianças e adolescentes no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Os dados são do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) e foram divulgados nesta segunda-feira (13), data que marca o Dia de Mobilização pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 13 de julho.

Até o dia 7 de julho, a unidade contabilizava 3.681 processos em andamento. Entre os crimes com maior incidência estão o estupro de vulnerável, com 1.216 processos, os maus-tratos, com 773 casos, e os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que somam 366 ações.

Segundo o Tribunal de Justiça, atualmente, o tempo médio entre a chegada do processo à VECA e a realização do depoimento especial é de aproximadamente 97 dias, reduzindo significativamente a espera para que crianças e adolescentes sejam ouvidos em ambiente protegido.

Em Mato Grosso do Sul, todas as comarcas contam com salas de depoimento especial preparadas para garantir uma escuta protegida, realizada por entrevistadores forenses, servidores e peritos capacitados no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, sob supervisão técnica do TJMS.

O Judiciário estadual também disponibiliza intérpretes indígenas e mediadores culturais para assegurar que crianças e adolescentes pertencentes aos povos originários e comunidades tradicionais sejam atendidos com respeito às suas especificidades linguísticas e culturais.

Garantir a proteção integral da infância exige a atuação coordenada de diferentes instituições. O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente reúne profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares, Poder Judiciário e organizações da sociedade civil em uma atuação conjunta voltada à proteção das vítimas.

Nesse contexto, o TJMS desempenha papel essencial ao assegurar o acesso à Justiça, aplicar medidas protetivas e contribuir para que os fluxos municipais de atendimento funcionem de forma integrada.

Quando cada instituição exerce sua função de maneira articulada, evita-se a repetição desnecessária de procedimentos, reduz-se o sofrimento da vítima e amplia-se a eficiência do atendimento.

A prevenção da violência começa, muitas vezes, dentro de casa. Por isso, o TJMS lançou neste ano a Oficina de Parentalidade Positiva, iniciativa desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ).

Segundo o TJMS, proteger uma criança não significa apenas interromper uma violência. Significa preservar sonhos, fortalecer futuros e reafirmar, todos os dias, a responsabilidade coletiva com a vida e com a garantia dos direitos de quem ainda está começando a escrever sua própria história.

Divulgação | TJMS

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