O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) orienta os advogados que pretendem realizar sustentação oral em sessões presenciais de julgamento sobre o procedimento para solicitação da inscrição.

Conforme estabelece o artigo 368 do Regimento Interno do TJMS, o pedido deve ser realizado exclusivamente por e-mail, encaminhado ao endereço eletrônico do órgão julgador responsável pelo processo, com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão. Para esse prazo, é considerado o horário de Mato Grosso do Sul e computados apenas os dias úteis.

A medida tem como objetivo garantir a organização das sessões de julgamento e assegurar que todos os pedidos sejam processados em tempo hábil. O Tribunal reforça a orientação em razão de ainda haver advogados que desconhecem o procedimento e acabam perdendo o prazo para realizar a sustentação oral ou que apresentam petições nos autos, embora o encaminhamento deva ocorrer exclusivamente por e-mail.

Antes de enviar a solicitação, é necessário verificar qual é o órgão responsável pelo julgamento do processo, para que o pedido seja encaminhado ao endereço eletrônico correto e dentro do prazo previsto.

Os advogados podem consultar a relação completa dos e-mails dos órgãos julgadores na página de plenários virtuais do TJMS.

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