O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu mais um passo na modernização de seus serviços ao ampliar, nesta quarta-feira (5), a utilização do sistema eProc para as varas cíveis de Campo Grande. A partir de agora, todas as novas ações destinadas a essas unidades deverão ser protocoladas exclusivamente na nova plataforma.

A implantação faz parte do processo de substituição do eSAJ, sistema utilizado atualmente pelo Judiciário estadual e desenvolvido por uma empresa privada. A migração para o eProc, ferramenta criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), começou a ser preparada em junho de 2025, enquanto o cronograma de implantação foi iniciado em novembro do mesmo ano.

Com a ampliação, cresce o número de unidades que já utilizam o eProc para o recebimento de novos processos. Atualmente, a plataforma atende os Juizados Especiais nas ações de competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado, além das Varas de Execução Fiscal estaduais, municipais e do interior.

Também já operam com o novo sistema a Vara de Falências e Recuperações, a 1ª e a 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande, as três Varas Bancárias, a 1ª e a 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, as quatro Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos e a Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo da Capital.

O cronograma de implantação continuará nos próximos meses. Em setembro, o eProc será expandido para as Varas de Família, Varas de Sucessões, Vara da Infância e polos regionais. A expectativa do TJMS é concluir a adoção do sistema em todas as unidades do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul até outubro de 2026.

Segundo o tribunal, a mudança busca tornar a tramitação processual mais moderna, eficiente e integrada, oferecendo maior agilidade na movimentação dos processos e aprimorando o atendimento a advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e cidadãos que utilizam os serviços da Justiça estadual.