O Conselho de Sentença decidiu absolver Sebastião Matos Mendes, de 30 anos, acusado de matar a tiros Cláudio Lourenço Almeida Siqueira, de 31 anos, em 23 de novembro de 2024, no bairro Vila Cidade Morena, em Campo Grande.

Na data do crime, um segundo homem também foi atingido pelos disparos, mas sobreviveu ao ataque. O julgamento do caso foi realizado nesta terça-feira (22).

Diante da decisão dos jurados, o juiz Bruno Palhano Gonçalves, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, determinou a improcedência da acusação apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra Sebastião Matos Mendes, para o fim de absolvê-lo.

Alegações apresentadas no plenário

O Ministério Público Estadual pediu a condenação do acusado pela prática de homicídio doloso simples contra Cláudio Lourenço Almeida de Siqueira e pela tentativa de homicídio doloso simples contra a vítima identificada pelas iniciais “H. A. L.”, decorrente de erro de execução.

A defesa técnica sustentou, em relação aos dois delitos, as teses de absolvição por legítima defesa putativa e, em caso de condenação, de exclusão da qualificadora.

Submetido a julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu as materialidades e a autoria dos delitos, mas, conforme a quesitação apresentada aos jurados, decidiu pela absolvição de Sebastião Matos Mendes pelos crimes de homicídio doloso contra Cláudio Lourenço Almeida de Siqueira, previsto no artigo 121, caput, do Código Penal, e de tentativa de homicídio simples, por erro de execução, contra “H. A. L.”.

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