O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão inclui a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado.

A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da condenação. Segundo o STF, a Primeira Turma condenou Eduardo por unanimidade em junho e, em setembro, rejeitou os recursos apresentados pela defesa. Com o encerramento das possibilidades de recurso, a pena pode ser executada.

Além da prisão e do cancelamento dos passaportes, a decisão estabelece outras medidas relacionadas à execução da condenação. Entre elas estão a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação, a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cobrança da multa e as providências referentes à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

A sentença estabeleceu 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. O STF também havia determinado, no julgamento da ação penal, a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e a comunicação ao TSE para os efeitos previstos na legislação eleitoral.

O mandado de prisão deverá ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado

Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a acusação analisada pelo Supremo, Eduardo buscou pressionar autoridades brasileiras e articulou medidas junto a autoridades norte-americanas com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Ao condenar o ex-deputado, a Primeira Turma entendeu que a atuação configurou coação no curso do processo. O colegiado apontou que Eduardo utilizou ações e manifestações para tentar constranger autoridades responsáveis pelo julgamento.

A condenação foi definida em 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além dos 50 dias-multa. O STF também declarou a inelegibilidade de Eduardo nos termos previstos na legislação e determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

Com o trânsito em julgado, a decisão deixa de ser passível de recurso e passa para a fase de execução da pena.