A Justiça de Alagoas condenou nesta sexta-feira (9) a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) por danos morais. O parlamentar, que disputa a Vice-Presidência da República na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), moveu a ação após declarações relacionadas a uma acusação de estupro de vulnerável.

A sentença foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Alagoas. Na decisão, o magistrado entendeu que a imunidade parlamentar não é absoluta e não pode ser utilizada para justificar acusações de crimes sem elementos que lhes deem sustentação.

“É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação”, escreveu o juiz.

O magistrado também considerou que as declarações atribuídas à senadora ultrapassaram os limites da crítica política e passaram a imputar um fato criminoso específico. Segundo a sentença, as manifestações ocorreram fora do recinto legislativo e foram posteriormente ampliadas por veículos de comunicação e plataformas digitais. Para o juiz, não ficou demonstrada a existência de elementos objetivos que sustentassem a acusação.

Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana o arquivamento da investigação criminal. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas e contradições nos depoimentos dos envolvidos.

Senadora contesta condenação

Em nota de esclarecimento, Soraya afirmou que tomou conhecimento da suposta condenação pela imprensa e que ainda não havia sido intimada sobre o teor da sentença. A parlamentar questionou a tramitação do processo e alegou que seu direito à ampla defesa pode ter sido prejudicado.

Segundo a nota, a defesa, conduzida pela Advocacia do Senado Federal, solicitou a produção de prova testemunhal, mas o pedido foi indeferido pelo juízo. A senadora também levantou questionamentos sobre a tramitação de procedimentos relacionados aos mesmos fatos e sobre a competência para analisar a matéria.

Soraya negou ter afirmado que Alfredo Gaspar seria pai de uma pessoa específica. De acordo com a parlamentar, sua atuação se limitou ao encaminhamento às autoridades de uma notícia-crime recebida em seu gabinete, referente a uma suspeita de estupro de vulnerável.

A senadora declarou ainda que, caso a condenação seja confirmada e sejam constatadas irregularidades, adotará as medidas jurídicas cabíveis, incluindo o encaminhamento dos fatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entenda o caso

A investigação começou após uma acusação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke. A Polícia Federal também solicitou a apuração dos fatos.

A denúncia apontava que Alfredo Gaspar teria mantido relações sexuais com uma menina de 13 anos à época, o que teria resultado no nascimento de uma filha, hoje com oito anos. O deputado negou as acusações desde o início e chegou a pedir ao STF que acelerasse a realização de exames de DNA para comprovar que não cometeu o crime.

Com o pedido de arquivamento apresentado pela PGR, Gilmar Mendes encerrou a investigação no Supremo por falta de provas suficientes. A condenação por danos morais, por sua vez, trata da responsabilização civil pelas declarações relacionadas ao caso.

Até o momento, a senadora contesta a decisão e afirma que pretende recorrer caso a condenação seja confirmada e sejam identificadas irregularidades no processo.