O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da primeira-dama Janja da Silva e dos deputados federais André Janones (Avante-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). As medidas foram tomadas após quatro ações apresentadas pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e apontam falta de sustentação factual em conteúdos que atribuíam propostas e possíveis consequências a um eventual governo do adversário.

As decisões foram assinadas na quinta-feira (8) pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, e pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. As determinações são liminares, ou seja, provisórias, e ainda serão submetidas à análise definitiva da Justiça Eleitoral.

Em uma das ações, Mendonça determinou a remoção de um vídeo em que Lula afirma que Flávio pretende cortar R$ 200 bilhões do orçamento, com possíveis impactos em programas sociais como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Gás do Povo.

Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que não é admissível apresentar o corte de programas específicos como uma proposta efetivamente formulada pelo candidato sem indicar fundamentos concretos. Lula tem prazo de três horas após a notificação para retirar o conteúdo, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de republicação.

Outra decisão determinou a retirada de uma propaganda do presidente com o slogan “Se Flávio vence, você perde”. A publicação relaciona uma eventual vitória do candidato do PL à perda de benefícios sociais, ao aumento da violência e ao favorecimento de milícias.

Mendonça classificou o material como uma narrativa de “acentuado caráter alarmista”, sem respaldo factual mínimo. A decisão, porém, não proíbe a campanha de Lula de continuar utilizando o slogan.

Ministro Nunes Marques Andressa Anholete/STF

O presidente do TSE, Nunes Marques, determinou a retirada de um vídeo publicado por Janja. Na gravação, a primeira-dama afirma que Flávio acabaria com direitos das mulheres e com o Farmácia Popular, além de permitir que o crime organizado dominasse o país.

Segundo o ministro, as declarações foram apresentadas como consequências certas de uma eventual vitória do candidato, e não como opiniões, receios ou possibilidades. Janja tem prazo de 24 horas, a partir da notificação, para excluir a publicação, sob pena de multa.

Deputados devem retirar cinco publicações

André Janones e Lindbergh Farias também foram alvo das decisões. André Mendonça determinou a remoção de cinco publicações dos parlamentares que atribuíam a Flávio propostas como elevar a idade mínima para aposentadoria a 70 anos, estabelecer jornadas de trabalho de 12 horas diárias sem descanso semanal e privatizar a Petrobras.

Na avaliação do ministro, os conteúdos apresentaram essas medidas como fatos estabelecidos sem demonstrar correspondência mínima com posições efetivamente assumidas pelo candidato do PL. O prazo para a retirada é de três horas após a notificação. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 10 mil para cada parlamentar.

As quatro ações ainda serão julgadas em definitivo pelo TSE. Até lá, os envolvidos poderão apresentar suas defesas, e as medidas permanecem sujeitas à análise da Justiça Eleitoral.