O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou na tarde desta terça-feira (13) a reativação do canal "Exército do Lula" na plataforma WhatsApp. A decisão ocorre poucas horas após o próprio magistrado ter determinado a retirada do ar da rede de transmissões, apontando a falta de comunicação oficial da página à Justiça Eleitoral como motivo central da restrição.

A liberação foi concedida logo depois que a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o cadastramento do canal perante a Corte. Na fundamentação do novo despacho, o ministro explicou que a regularização do cadastro extinguiu a pendência formal que justificava a medida cautelar tomada anteriormente no âmbito do processo administrativo.

"A ausência de comunicação foi o fundamento suficiente da restrição imposta na decisão de 13 de outubro de 2026. Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade", destacou Nunes Marques no texto da decisão.

Entenda a disputa de liminares na Corte Eleitoral

A liberação do canal encerra uma sequência de reviravoltas jurídicas registradas nos últimos dias no TSE. No último sábado (11), Kassio Nunes Marques já havia emitido uma primeira ordem de suspensão por meio de procedimento administrativo interno, que não passa pela deliberação do plenário.

Aquela determinação inicial, no entanto, acabou derrubada horas mais tarde pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na ocasião, o corregedor pontuou que o presidente do tribunal não poderia ter barrado o canal por via administrativa isolada, dado que a contestação sobre a página já corria em processo judicial regular sob sua relatoria.

Ao reapreciar o caso nesta terça-feira, o presidente do TSE voltou a determinar a queda do canal, reforçando o entendimento de que a falta de registro formal do endereço eletrônico representava uma infração passível de suspensão imediata até o devido saneamento da omissão.

Com mais de 4,3 milhões de seguidores cadastrados, o espaço no aplicativo de mensagens é administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). O parlamentar vinha fazendo duras críticas às intervenções do tribunal, acusando a Justiça Eleitoral de agir de forma desproporcional e de favorecer a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário direto de Lula na disputa pelo Palácio do Planalto.