Quase dez anos após o assassinato a tiros do perito papiloscopista Jones Regiori Borges, em 13 de agosto de 2017, a Justiça de Naviraí absolveu sumariamente o cabo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) Wagner Nunes Pereira, acusado de matar o servidor público. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, que entendeu que o policial agiu em legítima defesa.

Na decisão, o magistrado considerou que o policial efetuou três disparos sucessivos contra a vítima, atingindo a região torácica, e avaliou que a ação demonstrou o uso moderado dos meios necessários para repelir uma agressão.

“​​Tanto isso é verdade que houve apenas três disparos, realizados sucessivamente, que atingiram a região torácica da vítima – em vez de região dotada de maior letalidade, como o pescoço ou a cabeça –, impedindo, de consequência, que a vítima pudesse utilizar seu revólver”, escreveu o juiz.

Ao fundamentar a absolvição sumária, Fernando Moreira também destacou que o policial teria agido para se defender de uma agressão.

“Inconteste, portanto, que atuou em legítima defesa, haja vista que fez uso moderado dos meios necessários, a fito de repelir injusta agressão a direito seu, tendo em vista, principalmente, que, caso assim não atuasse, existia elevada probabilidade de que tivesse sido atingido pela pretensa vítima”, afirmou.

Com a decisão, Wagner Nunes Pereira não deverá ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri neste caso. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), responsável pela ação penal, poderá recorrer a instâncias superiores do Judiciário, caso entenda cabível.

Morte ocorreu dentro de ônibus

Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Jones Regiori Borges e o policial militar estavam no interior de um ônibus da empresa Expresso Queiroz, que fazia o itinerário de Naviraí a Campo Grande.

Conforme a acusação, o perito estava sentado na poltrona 37, junto à janela, e mantinha uma mochila na poltrona ao lado, de número 38.

Momentos após a saída do ônibus da rodoviária, Jones foi até o policial e, em pé no corredor, pediu para se sentar ao lado dele. Wagner respondeu que a vítima deveria procurar outro lugar. Em seguida, Jones se dirigiu à poltrona 39, situada do lado oposto à ocupada pelo policial, e sentou-se entre os assentos de números 39 e 40.

Ainda conforme a denúncia, quando as luzes internas do ônibus estavam apagadas, o policial acendeu uma lanterna que carregava e a apontou para Jones. Na ocasião, percebeu movimentos que, segundo a acusação, indicariam que o perito estaria se masturbando.

O policial, então, levantou-se, sacou uma pistola calibre .40, da marca IMBEL, apontou a arma e a lanterna para Jones, identificou-se como policial e ordenou que ele levantasse as mãos.

De acordo com o MPMS, Jones, que era papiloscopista da Polícia Civil, virou-se para o lado direito e pegou um revólver calibre .38, da marca Taurus, que estava dentro da mochila, no chão. Nesse momento, Wagner efetuou três disparos consecutivos contra o perito, que permanecia sentado.

Os tiros atingiram a região abdominal esquerda, a parte posterior do ombro esquerdo e a região infraescapular esquerda.

Após os disparos, segundo a denúncia, o policial pegou a arma da vítima e desceu do ônibus, que já havia parado. Ele permaneceu do lado de fora do veículo até a chegada do Corpo de Bombeiros, acionado por um passageiro.

Quando os bombeiros chegaram, encontraram Jones sem vida, sentado no local onde havia sido atingido.

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