O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) garantiu o custeio integral de passagens aéreas para uma bebê de 11 meses em tratamento pós-cirúrgico. A decisão reformou uma sentença de primeiro grau após recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou a necessidade do transporte aéreo para preservar a saúde da criança.

Diagnosticada com fenda labial unilateral, a bebê precisa de acompanhamento especializado em Campinas (SP), a cerca de 1.400 quilômetros de Corumbá. Segundo laudos médicos, o deslocamento por estrada poderia provocar fadiga intensa e aumentar os riscos de complicações durante a recuperação.

A família chegou a custear uma viagem com ajuda de doações, depois que o Município disponibilizou apenas transporte terrestre. Mesmo diante de novas recomendações médicas, o pedido de passagens aéreas foi novamente negado, levando o MPMS a ajuizar ação civil pública.

Na primeira instância, o pedido foi rejeitado sob o entendimento de que a escolha do meio de transporte caberia exclusivamente à administração pública. O Ministério Público recorreu, argumentando que uma viagem terrestre superior a 24 horas seria inadequada para uma criança em recuperação cirúrgica.

Ao acolher o recurso, o TJMS reconheceu a responsabilidade solidária do Estado e do Município pelo transporte necessário ao tratamento. O colegiado também afastou a limitação dos valores previstos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o custeio integral das passagens aéreas para garantir a continuidade da assistência médica.