O comandante-geral da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes, instituiu comissões formadas por policiais militares e oficiais para revisar normas internas e elaborar propostas de atualização dos procedimentos operacionais adotados pela corporação em Mato Grosso do Sul.

As medidas foram oficializadas por meio das Portarias “P” nº 019, 020 e 021/GABCMTG/2026, publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).

De acordo com a Portaria nº 020, foi criada uma comissão responsável pela revisão normativa e pela elaboração de propostas de atualização, adequação e consolidação dos procedimentos relacionados à abordagem policial, busca pessoal, abordagem veicular e busca domiciliar. A iniciativa atende às diretrizes nacionais voltadas à qualificação do uso da força e à modernização da atividade policial.

Conforme o documento, a medida leva em consideração a necessidade de uniformizar, atualizar e padronizar os procedimentos operacionais adotados pela Polícia Militar em todo o Estado.

A comissão terá prazo de 30 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da publicação da portaria. O período poderá ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Já a Portaria nº 021 designou militares para atuar especificamente na elaboração de estudos e propostas voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica das ações operacionais da corporação. Entre os objetivos estão o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, supervisão e responsabilização, além da incorporação de boas práticas e diretrizes contemporâneas de segurança pública.

O grupo também deverá propor atualizações procedimentais em conformidade com a legislação vigente e com as normas nacionais relacionadas ao uso da força policial.

Por sua vez, a Portaria nº 019 definiu os integrantes da comissão encarregada da revisão dos documentos normativos que regulamentam a abordagem policial, a busca pessoal, a abordagem veicular e a busca domiciliar.

As três portarias demonstram um movimento da PMMS para revisar procedimentos considerados estratégicos para a atuação policial, reunindo diversos oficiais e praças em comissões técnicas que terão a missão de analisar normas vigentes e apresentar propostas de aperfeiçoamento operacional.

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