A Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu, na última quinta-feira, dia 1°,  a denúncia do Ministério Público Estadual contra sete pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que teria atuado dentro da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande entre janeiro de 2024 e setembro de 2026. A decisão é do juiz Waldir Peixoto Barbosa.

São denunciados Alir Terra Lima, Jary de Carvalho e Castro, Rinaldo Hakme Romano, Alessandro Dias Junqueira, Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa, Monique Gregorio de Oliveira e Mauricio Aparecido Benites. Segundo o MPMS, o grupo teria se estruturado de forma organizada e com divisão de tarefas para obter vantagens indevidas por meio de crimes contra o patrimônio público, principalmente em contratos firmados entre a Santa Casa e a empresa Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços, ligada a Mauricio Benites.

De acordo com a denúncia, o esquema teria funcionado a partir da atuação coordenada de dirigentes da Santa Casa e do empresário responsável pela empresa contratada. O Ministério Público sustenta que os envolvidos teriam usado as funções que ocupavam para direcionar a contratação da Redvalue, manter o contrato em funcionamento, criar uma aparência de regularidade na prestação dos serviços e autorizar pagamentos mesmo quando os serviços previstos não teriam sido efetivamente realizados.

Como cada denunciado teria atuado - Alir Terra Lima, então presidente da Santa Casa, seria a responsável por comandar a estrutura. A denúncia afirma que ela teria atuado nas contratações, omitido ou fraudado informações repassadas aos órgãos de fiscalização e tomado as decisões centrais relacionadas ao esquema.

O vice-presidente Jary de Carvalho e Castro, segundo a acusação, teria atuado na priorização e destinação de recursos para a Redvalue, fazendo com que pagamentos à empresa fossem colocados à frente de outras obrigações da instituição, mesmo sem a correspondente execução dos serviços.

Já os diretores financeiros Rinaldo Hakme Romano e Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa são apontados como responsáveis pela parte administrativa e financeira do esquema. Segundo o MPMS, eles teriam impulsionado processos de pagamentos e adiantamentos à empresa, deslocando recursos que deveriam seguir o fluxo regular da Santa Casa.

O diretor administrativo e fiscal do contrato, Alessandro Dias Junqueira, é acusado de participar da formalização e fiscalização do contrato. A denúncia aponta ainda que ele teria produzido relatórios, juntamente com Monique Gregorio de Oliveira, em desacordo com os parâmetros previstos, ajudando a sustentar documentalmente uma prestação de serviços que, segundo o MPMS, não correspondia ao que teria sido efetivamente executado.

No núcleo empresarial, Mauricio Aparecido Benites, responsável pela Redvalue, é apontado como o empresário que teria acompanhado a contratação e recebido os valores que, segundo a investigação, teriam sido desviados.

Para o Ministério Público, a divisão de tarefas teria permitido que o esquema funcionasse de maneira contínua, desde a preparação e formalização da contratação até a fiscalização considerada fictícia, os atestos, autorizações de pagamento e elaboração de documentos para manter o contrato em funcionamento.

MP pede quase R$ 4 milhões em reparação - Além das condenações pelos crimes descritos na denúncia, o MPMS pediu à Justiça que os sete denunciados sejam obrigados a devolver os valores obtidos com as supostas práticas criminosas e percam, de forma definitiva, bens e valores que tenham sido adquiridos como resultado dos crimes.

Outro pedido é para que os acusados sejam condenados a pagar R$ 1.970.850,00 pelos danos materiais causados à Administração Pública. O mesmo valor foi requerido como indenização por danos morais coletivos, diante da gravidade das condutas apontadas pelo Ministério Público.

Assim, caso os pedidos sejam integralmente acolhidos ao final do processo, a reparação referente aos danos materiais e morais poderá chegar a R$ 3.941.700,00, sem contar eventual perda de bens e valores considerados provenientes dos crimes.

Processo agora segue para defesa - Com o recebimento da denúncia, os sete acusados deverão ser citados pessoalmente e terão 10 dias para apresentar resposta à acusação, por escrito e por meio de seus defensores. Nessa etapa, poderão apresentar documentos, indicar provas e testemunhas e contestar as acusações.

Caso algum deles não tenha condições financeiras de contratar advogado, a decisão determina que procure a Defensoria Pública. Se as tentativas de localização pessoal forem esgotadas e o acusado estiver em local incerto e não sabido, a citação poderá ocorrer por edital.

A partir das manifestações das defesas, o processo seguirá para as próximas etapas previstas no Código de Processo Penal. O recebimento da denúncia não representa condenação: os fatos ainda serão analisados no decorrer da ação penal, com direito de defesa e produção de provas.

A denúncia foi assinada em 25 de setembro pelos promotores Jorge Ferreira Neto Júnior, Luciano Bordignon Conte, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri.