O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu quais Zonas Eleitorais serão responsáveis por fiscalizar a propaganda eleitoral e receber denúncias de irregularidades durante as Eleições Gerais de 2026. A regulamentação foi aprovada por meio da Resolução nº 881/2026 e estabelece como funcionará o poder de polícia da Justiça Eleitoral em todo o Estado.

Em Campo Grande, a fiscalização ficará sob responsabilidade da 54ª Zona Eleitoral. Já em Corumbá, os trabalhos serão coordenados pela 7ª Zona Eleitoral; em Dourados, pela 43ª Zona Eleitoral; em Três Lagoas, pela 9ª Zona Eleitoral; e em Ponta Porã, pela 19ª Zona Eleitoral.

Essas zonas serão responsáveis por acompanhar atos de campanha, receber denúncias de propaganda irregular e determinar providências quando houver descumprimento da legislação eleitoral. Entre as situações que podem ser fiscalizadas estão propaganda em desacordo com as regras, condutas vedadas a agentes públicos, compra de votos e uso irregular de recursos de campanha.

As denúncias poderão ser encaminhadas diretamente à Justiça Eleitoral ou registradas pelo aplicativo Pardal, ferramenta criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eleitores comuniquem possíveis irregularidades. Após a apuração, a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada ou regularização da propaganda considerada irregular.

Segundo o TRE-MS, o objetivo da medida é reforçar a fiscalização preventiva durante a campanha e garantir o cumprimento das regras eleitorais, assegurando condições iguais de disputa entre candidatos, partidos, federações e coligações.