A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) esclareceu que a licitação para fornecimento de café da manhã e serviços de alimentação não é destinada ao uso exclusivo de parlamentares, mas ao atendimento das atividades institucionais realizadas pela Casa ao longo do ano.

Segundo a Assembleia, o processo contempla suporte para reuniões de trabalho, sessões solenes, audiências públicas, recepções oficiais, homenagens, encontros com autoridades e demais eventos promovidos pelo Parlamento Estadual.

A manifestação foi divulgada após a repercussão do valor estimado previsto no termo de referência da contratação.

Conforme a ALEMS, o montante apresentado no processo representa apenas uma estimativa máxima elaborada com base em estudos técnicos, histórico de consumo e pesquisa de mercado, seguindo as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021.

A Casa também destacou que o valor não corresponde automaticamente ao que será gasto, já que a disputa entre empresas durante a licitação pode reduzir os custos finais da contratação.

De acordo com a Assembleia, dezenas de eventos públicos são realizados anualmente no local, reunindo prefeitos, vereadores, representantes de entidades, estudantes, servidores e membros da sociedade civil.

Outro ponto ressaltado é que todos os documentos do certame seguem disponíveis para consulta pública nos canais oficiais da ALEMS, incluindo estudos técnicos, especificações e demais informações relacionadas ao processo.

A Assembleia afirma ainda que a contratação busca garantir suporte às atividades administrativas e parlamentares, observando critérios de transparência, planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.