Mato Grosso do Sul poderá ter novas diretrizes para prevenir os riscos dos jogos de azar e das apostas entre crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 119/2026 foi apresentado nesta quarta-feira (12), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), com medidas voltadas principalmente à conscientização sobre apostas realizadas em plataformas digitais.

Entre as ações previstas estão orientações, em linguagem adequada à idade, sobre os perigos dos jogos, além de informações sobre possíveis impactos financeiros, emocionais, psicológicos, familiares e sociais. O texto também propõe estimular o pensamento crítico de crianças e adolescentes diante da publicidade, das estratégias de incentivo e dos mecanismos utilizados pelas plataformas de apostas, além de incluir educação financeira e consumo consciente.

A proposta prevê ainda o incentivo à identificação precoce de comportamentos que possam indicar compulsão por jogos e a participação de familiares e da comunidade nas ações de prevenção. Para colocar as medidas em prática, o projeto estabelece a possibilidade de palestras, campanhas, oficinas, distribuição de materiais educativos e atividades de educação financeira, com participação de escolas, universidades, entidades da sociedade civil e instituições ligadas à proteção de crianças e adolescentes, saúde mental e prevenção dos danos relacionados às apostas.

Após o período destinado à apresentação de eventuais emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável sobre a constitucionalidade, a proposta continuará tramitando pelas comissões de mérito antes de ser submetida à votação em plenário.