O Aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral para o recebimento de denúncias sobre irregularidades durante a campanha, começa a funcionar neste domingo (16). A plataforma poderá ser usada pela população para comunicar possíveis infrações relacionadas às eleições de 2026.

As denúncias são encaminhadas à Justiça Eleitoral e podem ajudar na fiscalização das regras eleitorais durante o período de campanha. Para utilizar o sistema, o eleitor deverá se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da autenticação, a identidade do denunciante permanece protegida por sigilo.

A data também marca o início da propaganda eleitoral. A partir deste domingo, candidatos aos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador, vice-governador, presidente e vice-presidente da República poderão realizar comícios, distribuir materiais gráficos e utilizar bandeiras, dentro das regras estabelecidas pela legislação.

O sistema é dividido em diferentes plataformas. O Pardal Móvel é o aplicativo gratuito disponível para celulares e tablets nas lojas Google Play e App Store. É por meio dele que o cidadão poderá registrar as denúncias. 

Já o Pardal ADM é destinado exclusivamente à Justiça Eleitoral e utilizado para administrar as informações recebidas em cada circunscrição. O Pardal Web, por sua vez, permite acompanhar as estatísticas das denúncias registradas.

No momento do registro, o usuário deverá descrever a suposta irregularidade. O sistema fará uma classificação preliminar da ocorrência, separando os casos entre propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda eleitoral irregular.

Antes do preenchimento das informações complementares, o aplicativo apresentará orientações sobre o que é permitido ou proibido pela legislação eleitoral, de acordo com o tipo de denúncia escolhido. A intenção é evitar registros equivocados ou sem fundamento.

A classificação sugerida pelo sistema poderá ser modificada pelo próprio denunciante. Além da descrição do fato, o eleitor poderá incluir fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos que ajudem a comprovar ou contextualizar a irregularidade apontada.

Depois do envio, será gerado um número de protocolo. Com ele, o denunciante poderá acompanhar o andamento do registro pelo próprio aplicativo. Também será possível consultar a denúncia por meio de um link encaminhado ao e-mail informado durante o cadastro.

A ferramenta estará disponível durante o período eleitoral para que a população possa comunicar possíveis irregularidades diretamente à Justiça Eleitoral.