A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança, que começou a valer em 2024 e ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, poderá ser eliminada caso o Ministério da Fazenda reduza a alíquota a zero. O texto segue agora para análise do Senado.

Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a proposta também prevê uma redução do imposto, que atualmente chega a 60%. Pela nova regra, a alíquota poderá cair para até 30%. A medida foi aprovada com alterações feitas pela relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluindo a isenção para medicamentos usados no tratamento de doenças raras e negligenciadas que não tenham similares produzidos no Brasil.

O texto ainda permite que o governo estabeleça limites de quantidade e frequência para as compras beneficiadas pela redução do imposto. Plataformas digitais e empresas de logística terão de adotar medidas para evitar fraudes, subfaturamento e a divisão artificial de encomendas com o objetivo de escapar da tributação. Outra mudança prevê que produtos adquiridos em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme possam ser nacionalizados com base na cotação do dólar do dia em que a compra foi realizada.

A proposta também determina que o Ministério da Fazenda acompanhe os efeitos da medida sobre emprego, renda, indústria, comércio, preços e arrecadação. A primeira avaliação deverá ser divulgada três meses após a entrada em vigor da regra e, depois, a cada seis meses.

Vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos estão entre os setores que deverão ser monitorados. Apesar das mudanças no Imposto de Importação, a medida não altera o ICMS cobrado pelos estados sobre as compras internacionais.