O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública após divergências entre senadores sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal. A discussão provocou um racha na bancada do PT e impediu o avanço da votação, que era considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O impasse começou com a apresentação de uma emenda pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que propôs reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. A iniciativa ocorreu apesar da resistência da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). A proposta buscava apresentar uma alternativa à emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que defendia a redução para 16 anos em todos os casos e para 14 anos em situações extremas.

Mudança poderia fazer texto voltar à Câmara

Além de ampliar as divergências entre governistas e oposição, a inclusão das emendas poderia obrigar a PEC a retornar à Câmara dos Deputados, caso o texto fosse alterado pelo Senado. O cenário contrariava os planos do governo Lula, que buscava aprovar a proposta antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, e utilizar a segurança pública como uma das bandeiras da campanha.

Ao justificar a retirada da matéria, Alcolumbre afirmou que a discussão não poderia ser conduzida de forma apressada. “Agora estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, que vai alterar o texto, voltar pra Câmara e que não pode ser uma discussão açodada. A minha decisão é tirar da pauta de votação”, declarou o presidente do Senado.

Decisão provoca reação da oposição

A decisão irritou Rogério Marinho, que confrontou Alcolumbre durante a sessão. Questionado sobre os motivos para retirar a proposta da pauta, o presidente do Senado afirmou que a medida era uma decisão da própria presidência da Casa.

“Bom saber, porque a gente precisa mudar esse regimento”, ironizou Marinho, em referência às regras que permitem à presidência definir a pauta de votações.

A PEC da Segurança Pública prevê mudanças na organização e na integração das forças de segurança, com o objetivo de ampliar a coordenação federal no combate ao crime. A discussão sobre a maioridade penal, porém, acrescentou um novo ponto de conflito à tramitação da proposta e impediu que a votação ocorresse nesta quinta-feira.