O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) não precisam de autorização judicial para divulgar seus dados bancários, fiscais e telefônicos. A manifestação ocorreu após as campanhas dos dois candidatos à Presidência apresentarem documentos para viabilizar a quebra de sigilos, a dois dias do segundo turno.

Segundo Mendonça, os próprios candidatos podem tornar públicas as informações que desejarem, sem necessidade de intervenção da Justiça. Apesar disso, os dados ainda não foram divulgados.

As campanhas haviam firmado um acordo para apresentar autorizações e procurações necessárias ao acesso às informações, inclusive de terceiros. Pelo entendimento inicial, caberia ao ministro requisitar documentos ao Banco Central, Receita Federal, instituições financeiras e operadoras de telefonia.

A equipe de Lula informou ter entregue dados sobre o cartão corporativo da Presidência, agendas, planos de voo e informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também pediu a atuação do TSE para garantir a divulgação simultânea e integral dos documentos.

Já a campanha de Flávio afirmou ter cumprido todas as exigências, incluindo autorização relacionada à Alcazar Holding, empresa investigada por suspeita de lavagem de dinheiro. O senador também cobrou transparência sobre despesas e compromissos do governo federal.

A disputa começou após Lula desafiar o adversário, durante debate na Band, a abrir os sigilos dos últimos oito anos. Flávio respondeu oferecendo acesso a informações de 20 anos, mediante condições que foram aceitas pelo presidente.

Mesmo com o acordo, não há previsão para a divulgação dos documentos. Mendonça reiterou que os candidatos podem disponibilizar diretamente seus próprios dados, sem depender de decisão judicial.