Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos durante sessão ordinária desta quinta-feira (06).
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n. 11.326/24, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei n. 6.696/21. A alteração trata da responsabilidade pela avaliação do Programa Municipal de Equoterapia, voltado para reabilitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social com deficiência e vítimas de acidentes.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.767/24, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a nomeação dos membros da Comissão Gestora do FMIC-Fomteatro 2024.
Já em 2ª discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.158/23, que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar. A proposta é do vereador Papy.
E foi aprovado ainda o Projeto de Lei 11.120/23, dos vereadores Professor Riverton e Prof. André Luís, que dispõe sobre a modificação da lei 4.824/10, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Visão Ideal.
Por fim, em 1ª discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n. 11.218/23, que institui o Programa “Rodas de Conversas Integradas” na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Professor Juari.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Comissão de Constituição analisa projeto para alfabetização digital de idosos em MS

Filiação no PP é estudada por Lídio Lopes

Gerson defende diálogo durante posse da nova presidência da União das Câmaras

Riedel encerra a campanha 'Seu Abraço Aquece' com mais de 162 mil peças arrecadadas

Governo concede anistia a Dilma por tortura e indenização de R$ 100 mil

Vereadores derrubam veto e garantem R$ 8,7 milhões para entidades da Capital

Reinaldo não vê Tereza Cristina como concorrente de Riedel para 2026

"Amparada pela legislação", diz Câmara de Deodápolis sobre gasto de R$ 178 mil com diárias

Candidatura "fictícia" derruba chapa de vereadores do União Brasil em Bandeirantes
