Os interventores nomeados pela Prefeitura de Campo Grande para assumir o comando do Consórcio Guaicurus terão acesso aos recursos financeiros das empresas concessionárias para manter a operação do transporte coletivo na Capital. A autorização foi dada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, que revogou o bloqueio das contas determinado anteriormente e liberou a movimentação dos R$ 46 milhões pelos gestores da intervenção.

Na decisão publicada nesta quarta-feira (17), o magistrado afirmou que o bloqueio não era mais necessário porque a intervenção já havia sido decretada e os antigos administradores perderam o controle das empresas. "Não haver mais riscos de movimentação ou ocultação de valores pelos administradores destituídos", justificou o juiz ao revogar a medida. 

Com a decisão, os recursos das empresas voltam a ficar disponíveis para uso dos interventores. O magistrado determinou que eles poderão movimentar os valores "livremente, porém, sempre na manutenção adequada dos serviços públicos de transporte coletivo". 

Por outro lado, os antigos gestores ficam impedidos de realizar qualquer operação financeira. O juiz foi categórico ao determinar que "qualquer movimentação financeira nestas contas só poderá ser feita pelos interventores nomeados pela Administração Municipal", sob pena de responsabilidade civil e criminal. 

A intervenção no Consórcio Guaicurus foi decretada pela prefeita Adriane Lopes (PP) por até 180 dias. O advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira foi nomeado interventor principal e será auxiliado por Rodolfo Bahiense Fernandes, na área administrativo-financeira, Alexandre Souza Moreira, no setor jurídico, e Robson Tadeu Pereira, na área operacional.

Na mesma decisão, Trevisan classificou o processo como uma "demanda estrutural", citando o "enorme impacto social dos serviços públicos de transporte coletivo", a "situação grave de contínua e permanente irregularidade" na prestação do serviço e a necessidade de acompanhamento da intervenção. 

Segundo o magistrado, o objetivo do processo será acompanhar a medida adotada pela prefeitura e "colaborar para a construção de um novo modelo de serviço público de transporte coletivo na cidade de Campo Grande".