O Discord recorreu nesta segunda-feira (24) contra a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão de transmissões ao vivo e de outras funcionalidades de compartilhamento de vídeos da plataforma no Brasil. No recurso administrativo, a empresa pede que a medida seja anulada e que os recursos suspensos sejam restabelecidos. Também solicita efeito suspensivo para interromper a decisão enquanto o processo é analisado.

Um dos principais argumentos apresentados pelo Discord é que a ANPD não teria competência para determinar a suspensão das atividades. A empresa cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e sustenta que sanções como suspensão temporária ou proibição de atividades devem ser aplicadas pelo Poder Judiciário. Segundo a plataforma, à autoridade administrativa caberiam medidas como advertência e multa.

A empresa também questiona a forma como a decisão foi tomada. Para o Discord, uma determinação de alcance nacional e que afeta uma ferramenta de comunicação deveria ter sido analisada pelo Conselho Diretor da ANPD, e não decidida individualmente pelo superintendente de fiscalização.

Outro ponto levantado no recurso é o momento em que a suspensão foi determinada. O Discord afirma que a decisão foi editada em 12 de agosto, dois dias antes do prazo previsto para o envio de informações complementares solicitadas pela agência. A empresa diz que entregou os dados em 14 de agosto e que, atualmente, o acervo de informações solicitado está completo.

Discord contesta motivos da suspensão

A plataforma também questiona as circunstâncias usadas pela ANPD para justificar a medida. Segundo o Discord, o caso analisado pela agência envolveu um servidor privado, acessível apenas por convite, e não uma transmissão pública. A empresa afirma que 51 contas passaram pelo servidor durante aproximadamente duas horas, e contesta a informação de que mais de 200 usuários teriam participado simultaneamente de uma transmissão.

O Discord também afirma que a criptografia de ponta a ponta utilizada em seus serviços não foi criada para driblar as regras do ECA Digital. De acordo com a empresa, a tecnologia começou a ser implementada em 2024, antes mesmo da promulgação da legislação, em setembro de 2025.

Plataforma propõe plano de conformidade

Como alternativa à suspensão, o Discord propõe à ANPD a criação de um plano de conformidade negociado entre as partes. A empresa afirma estar disposta a assumir obrigações, estabelecer métricas e prazos e fornecer informações periodicamente à agência.

A proposta prevê ainda uma discussão técnica para definir quais medidas podem ser adotadas imediatamente, quais dependem de desenvolvimento tecnológico e quais alternativas poderiam alcançar os mesmos objetivos de proteção.

Caso a suspensão não seja anulada, a empresa pede que a medida seja substituída por um plano de conformidade, com critérios objetivos e prazo máximo para que a ANPD decida sobre a reativação das funcionalidades.

O Discord afirma que continuará dialogando com a agência durante a análise do recurso e que pretende buscar uma solução consensual para o caso. Até a publicação, a ANPD não havia se manifestado sobre o recurso.