O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, lançou nesta terça-feira (13) o pacote de medidas batizado de “Prospera MEI”, voltado a microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa foi apresentada com a participação do ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

O pacote prevê um repasse de até R$ 5 mil para ajudar pequenos negócios a investir na própria atividade, além do perdão de dívidas de microempreendedores individuais que estão inadimplentes com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

A proposta busca permitir que os empreendedores invistam na própria atividade e ampliem a capacidade de gerar renda e faturamento. Segundo o ministro, a iniciativa tem como foco reduzir o endividamento e oferecer condições para que os trabalhadores possam recomeçar.

O programa reúne cinco medidas. A primeira prevê o perdão das dívidas de MEIs inadimplentes com o governo federal. Segundo o ministro, estudos apontam que o endividamento dos microempreendedores aumentou após a pandemia de Covid-19. Para viabilizar a proposta, será encaminhado um projeto de lei ao Congresso Nacional.

A segunda medida é voltada às dívidas bancárias. O governo pretende criar um programa nos moldes do Desenrola para comprar dívidas de MEIs com bancos privados. A iniciativa deverá ser apresentada por meio de um edital, com a proposta de oferecer uma nova oportunidade financeira aos empreendedores.

A terceira medida prevê o repasse direto de recursos aos microempreendedores. Chamado de “Pix MEI”, o benefício poderá chegar a R$ 5 mil, depositados diretamente na conta do empreendedor. Segundo o anúncio, o dinheiro não será um empréstimo, mas um repasse do governo para fomentar a atividade produtiva.

A quarta proposta prevê aumentar o teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. O governo propõe elevar o limite para R$ 140 mil por ano. Segundo a apresentação, o teto está congelado há oito anos, e a mudança busca evitar que os empreendedores precisem recorrer a manobras para permanecer na categoria.

A quinta medida prevê um decreto para estabelecer expressamente a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas realizadas por pessoas físicas por empreendedores classificados como “nano-MEIs”. De acordo com a proposta, a dispensa será destinada a quem fatura até metade do teto de faturamento, como parte das medidas anunciadas para reduzir a burocracia.

Durante a apresentação, o ministro também afirmou que o número de falências no Brasil vem caindo ano após ano e atribuiu esse cenário à atuação do governo. Segundo ele, a gestão tem preocupação em resolver o endividamento, ampliar o acesso ao crédito, gerar desenvolvimento e promover a criação de riqueza.

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