A edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União trouxe a publicação de uma portaria conjunta que cria um fórum temporário entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). O objetivo é estudar e apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de remuneração da advocacia pública no país.

O grupo será formado por seis integrantes, sendo três representantes da AGU e três do Conpeg, além de suplentes. Entre as atribuições estão analisar a legislação em vigor, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e projetos em tramitação relacionados aos salários e demais formas de remuneração dos advogados públicos.

Além dos estudos técnicos, o fórum poderá elaborar notas explicativas, solicitar informações a órgãos públicos e apresentar sugestões para aperfeiçoar o modelo atual, respeitando os princípios da administração pública e da Constituição.

O fórum terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório com as conclusões e propostas, que será encaminhado à AGU e ao Conpeg. A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante e não haverá remuneração extra.