A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou a restrição que impedia a venda de medicamentos pela Shopee. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU) e permite que a plataforma de comércio eletrônico passe a intermediar a comercialização desses produtos.

A autorização, porém, não representa uma liberação geral. Os medicamentos deverão ser vendidos exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas, que precisam seguir todas as exigências previstas na legislação sanitária brasileira.

Anúncios que descumprirem as regras poderão ser removidos da plataforma e os responsáveis estarão sujeitos à fiscalização da Anvisa.

A alteração ocorre após mudanças na legislação brasileira sobre a venda de medicamentos. A revisão das regras foi impulsionada pela Lei nº 15.357, sancionada pelo presidente Lula em março, que ampliou as possibilidades de comercialização de medicamentos no país.

A norma autorizou, entre outras medidas, a instalação de farmácias em supermercados e permitiu que estabelecimentos farmacêuticos utilizem plataformas de comércio eletrônico para vender e entregar medicamentos aos consumidores.

Com a mudança, marketplaces como a Shopee passam a ter respaldo legal para atuar como canais digitais de venda, desde que os produtos sejam comercializados por empresas autorizadas e atendam às exigências sanitárias.

Venda terá regras específicas e fiscalização

Mesmo com a autorização, a comercialização de medicamentos pela Shopee continuará seguindo regras específicas. Apenas farmácias e drogarias regularmente licenciadas poderão vender remédios pela internet.

Medicamentos sujeitos a controle especial continuarão submetidos a normas próprias para dispensação e entrega. Dessa forma, a decisão da Anvisa não significa que todos os tipos de medicamentos estarão disponíveis para venda livre na plataforma.

A legislação também estabelece regras para farmácias instaladas dentro de supermercados. Esses espaços deverão funcionar em áreas exclusivas e separadas dos demais setores do estabelecimento, com a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

A exposição de medicamentos em gôndolas ou áreas comuns dos supermercados continua proibida.

A retirada da restrição não encerra a fiscalização da Anvisa sobre os produtos comercializados pela plataforma. A agência continuará acompanhando anúncios e poderá determinar a retirada de medicamentos vendidos de forma irregular.

A Shopee informou que anúncios de produtos que exigem registro e não estejam regularizados, além daqueles que apresentem promessas terapêuticas enganosas, poderão ser removidos. Os vendedores responsáveis por irregularidades também podem ter as contas bloqueadas.

Além dos medicamentos, outros produtos sujeitos à regulamentação sanitária, como cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes e suplementos, também precisam cumprir as exigências necessárias para serem vendidos na plataforma.