O governo brasileiro iniciou o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos após novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. A medida foi encaminhada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), enquanto o Itamaraty prepara a notificação formal ao governo norte-americano e a abertura de consultas diplomáticas.

Na prática, isso não significa que o Brasil vai aumentar tarifas imediatamente. A legislação estabelece uma série de etapas antes de qualquer retaliação.

As tarifas dos Estados Unidos são somadas às alíquotas que já existiam. Assim, um produto brasileiro que pagava 5% de imposto de importação, por exemplo, pode passar a pagar 30%, considerando a sobretaxa adicional de 25%. Em alguns casos, a taxação pode ser ainda maior.

A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder a medidas estrangeiras que prejudiquem a competitividade dos produtos nacionais. Entre as possibilidades estão tarifas sobre produtos norte-americanos, revisão de benefícios comerciais e ações em organismos internacionais.

Para as chamadas contramedidas ordinárias, o processo passa pela Camex e prevê consulta pública de até 30 dias. Depois, caberá ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara decidir se as medidas serão aplicadas. Em situações excepcionais, a legislação também permite contramedidas provisórias.

Paralelamente, Brasil e Estados Unidos discutem o assunto na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil pediu formalmente consultas no dia 6 de agosto, e os Estados Unidos aceitaram participar. A partir daí, há prazo de 60 dias para as conversas.

Segundo o governo brasileiro, a prioridade ainda é buscar uma solução por meio da negociação para reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas antes da adoção de medidas de reciprocidade.