Apenas 0,03 ponto percentual separam a Prefeitura de Campo Grande de ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), após o município atingir 53,97% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, praticamente encostando no teto legal de 54%.

Diante desse cenário, o conselheiro Osmar Jeronymo enviou ofício à prefeita Adriane Lopes cobrando explicações sobre quais medidas serão adotadas para evitar que o município estoure o limite nos próximos meses. O documento também foi encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Papy, já que os vereadores aprovaram recentemente o reajuste salarial dos servidores municipais.

A preocupação do TCE está ligada ao impacto financeiro que ainda está por vir. O aumento aprovado prevê acréscimo de 2,20% na folha de pagamento a partir de agosto deste ano e mais 2,19% em janeiro de 2027. Com as despesas já no limite, o reajuste pode pressionar ainda mais as contas da prefeitura.

No ofício, o conselheiro destaca que a situação exige planejamento imediato para evitar o descumprimento da legislação. O Tribunal quer saber quais ações serão implementadas para manter os gastos dentro dos parâmetros legais.

A prefeitura terá cinco dias úteis para apresentar as informações solicitadas. O TCE lembra que o eventual descumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal pode resultar em sanções administrativas e até caracterização de crime de responsabilidade.