Um lar de idosos de Eldorado, no sul de Mato Grosso do Sul, virou alvo de um Inquérito Civil do Ministério Público Estadual após denúncias de negligência e possíveis maus-tratos contra pessoas acolhidas na instituição. Um relatório técnico do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, elaborado após visitas ao local, apontou problemas na alimentação, nos cuidados de saúde e no respeito à autonomia dos residentes.

Durante a avaliação, realizada em março e registrada em relatório de abril, a equipe ouviu 18 dos 21 idosos que viviam no local. Entre os problemas identificados estavam a ausência de nutricionista, enfermeiro responsável e psicólogo, o compartilhamento de itens de higiene e falhas na administração de medicamentos.

O documento também registrou relatos de ameaças de desligamento, linguagem ofensiva e humilhante, restrições à escolha de roupas e calçados e uso de fraldas por conveniência operacional, sem aguardar que alguns idosos utilizassem o banheiro.

O relatório apontou ainda que a instituição não prestava contas aos residentes sobre os valores retidos de seus benefícios, equivalentes a 70% dos proventos, nem esclarecia o acesso aos 30% restantes. Também foram relatadas limitações nas atividades de lazer e dificuldades para que pessoas com mobilidade reduzida participassem das ações oferecidas. Segundo a avaliação técnica, as falhas poderiam comprometer a segurança, a dignidade e a qualidade de vida dos acolhidos.

A apuração ganhou novos desdobramentos após a Defensoria Pública comunicar suspeitas de maus-tratos contra uma residente com deficiência e uma nova denúncia feita ao Disque 100 relatar possível desvio de doações. Em reunião realizada em abril, a direção da entidade havia se comprometido a cumprir medidas urgentes em até 60 dias e outras adequações em até 90 dias. Entretanto, conforme despacho do MPMS, os prazos venceram sem comprovação de cumprimento, e dois ofícios da Promotoria solicitando informações sobre as providências adotadas não foram respondidos.

Diante desse cenário, em despacho assinado em 21 de outubro, o promotor de Justiça Bruno Couto Pinto de Miranda determinou a instauração de Inquérito Civil para apurar as condições de atendimento e eventuais violações de direitos das pessoas idosas e com deficiência acolhidas no lar. As questões trabalhistas, incluindo denúncias de assédio moral e irregularidades nos vínculos de funcionários, seguem em procedimento próprio no Ministério Público do Trabalho.