O governo do Estado, anunciou nesta segunda-feira (26), ampliou para 15 dias o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)pelo comércio, agronegócio, indústria e setor de serviços nas operações interestaduais.

A flexibilização é uma reivindicação do setor produtivo de Mato Grosso do Sul. A decisão deve começar a valer até no máximo a partir de 10 de julho, mediante publicação do decreto no Diário Oficial do Estado. Atualmente, o recolhimento do ICMS é feito de forma imediata, ou seja, por meio da substituição tributária.

Reinaldo Azambuja considerou justa a reivindicação das federações que representam as atividades econômicas e o atendimento do pedido contribui, segundo o governador, para que Mato Grosso do Sul acelere o processo de retomada do crescimento.  

“Todas as federações e associações nos trouxeram esse pedido, um pleito antigo do setor produtivo, para que o Estado pudesse dar uma elasticidade no prazo de pagamento do ICMS do produto”, disse o governador, reforçando que a medida para todas as empresas enquadradas no Regime de Substituição Tributária.

A medida, segundo o governador Reinaldo Azambuja, atende a 15 mil empresas, 90 mil microempreendedores individuais e 30 mil produtores. “Trata-se de uma elasticidade no prazo de pagamento como se fosse um regime especial de confiança que o Estado dá ao comerciante. Dependendo da data da entrada da mercadoria, ele pode chegar a um prazo de 25 dias para pagamento dos tributos e isso é um avanço enorme na desburocratização do sistema fiscal”, destacou o governador.

Essa é a terceira medida na área econômica adotada pelo Governo do Estado para criar ambiente favorável à retomada do crescimento. De acordo com o governador, além das medidas na área tributária, há um conjunto de ações do Governo que busca estimular o desenvolvimento e contribuir para o ambiente de segurança e confiança aos empreendedores. No setor de tributação, foi concedida a paridade nas exportações de milho e reduzida de 12% para 7% a alíquota do ICMS do boi em pé.